
Complementar do Comunicado Oficial COVID-19
Complementa a portaria de 16 de março de 2020, nos termos de seu artigo 8ª, ante ao Decreto Municipal 8.881, de 18 de março de 2020, e da norma técnica conjunta 05/2020. O Conselho de Administração, na pessoa de seu presidente, no exercício das atribuições que lhe foram concedidas pelo