Vender ou permitir o consumo de alcool por
menores não é legal. Mais que uma gíria, é a lei.
Os números do alcoolismo entre crianças e jovens são estarrecedores. Basta dizer que 8 entre cada 10 dependentes químicos do álcool deram seu primeiro gole muito antes dos 18 anos. Indo mais fundo nos números, notamos que esse primeiro gole vem acontecendo cada vez mais cedo, atualmente lá pelos 12 anos.
Não dá pra ficar de braços cruzados diante de um problema social de tamanha gravidade. O cérebro e o fígado não estão preparados para consumo alcoólico antes dos 18 anos. A médio prazo, esse hábito pode causar nas nossas crianças e adolescentes sérios danos neurológicos e problemas hepáticos. A curto prazo, submete-os a acidentes de trânsito, brigas, vandalismo, abuso sexual
e prática de sexo sem segurança.
Os próprios jovens admitem que o álcool é a porta de entrada para a cocaína, o crack e a maconha – ou seja, é indutor de problemas ainda mais graves.
O Governo do Estado de São Paulo vem monitorando esses dados há algum tempo. Já existiam leis que coibiam
e puniam a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade. Porém, os próprios números mostravam que as leis existentes não estavam sendo suficientes para reverter uma tendência: cerca de 20% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente, e quatro entre dez menores compram livremente bebidas alcoólicas no comércio. Era preciso tomar novas providências, todas as possíveis. É o que o Governo do Estado de São Paulo acaba de fazer.
No dia 19 de outubro de 2011 entrou em vigor a Lei Estadual n° 14.592, que pune com rigor a venda e o simples consumo de álcool por menores. Ou seja, não basta ao comerciante não vender o produto alcoólico para o menor. A partir de agora, se um jovem
com menos de 18 anos for flagrado consumindo álcool dentro de um estabelecimento comercial, as consequências recairão integralmente sobre o bar, o restaurante, a casa noturna, a loja de conveniência e demais estabelecimentos comerciais.
Uma vez que o consumo de álcool por menores muitas vezes começa dentro dos próprios lares, também está em curso um amplo programa de conscientização de pais, crianças e adolescentes. No que diz respeito ao tratamento, o Governo está investindo na duplicação dos leitos destinados a cuidar de dependentes químicos do álcool.
Quanto à fiscalização dos estabelecimentos comerciais, o Governo do Estado de São Paulo já está fazendo uma campanha de esclarecimento sobre a nova lei. A partir do próximo dia 19 de novembro, aqueles que violarem a proibição poderão ser multados em até 87 mil reais e perder a licença de funcionamento.
O futuro de todos nós, como povo e nação, passa pela integridade de nossas crianças e adolescentes. Descuidar delas, de sua saúde, de sua segurança, é dar as costas para o futuro.
